terça-feira, 22 de outubro de 2013

CIJ se reúne para nova discussão

Morte do presidente da Síria é motivo de atritos entre as delegações.


Haia, Países Baixos – A Corte Internacional de Justiça (CIJ) voltou a se reunir neste sábado (12) para a discussão e acordo do tema “Parecer consultivo sobre a aplicabilidade da responsabilidade de proteger”. O debate ocorreu entre as delegações do Canadá, Brasil e Estados Unidos e teve início com o depoimento da Sra. Cindy Lessa, representando a Liga dos Estados Árabes.
Seu relato foi seguido pelas considerações das delegações em questão. A ordem dos pareceres apresentados à Corte partiu da delegação canadense, passando a palavra à delegação brasileira e, posteriormente, à estadunidense.
Dentre os tópicos presentes nos discursos das três mesas, tem-se destaque para o conceito da responsabilidade de proteger e as atribuições de incentivo por parte de cada delegação.
Além disso, a delegação dos Estados Unidos mostrou seu parecer quanto à publicação do jornal Aljazeera quanto à morte do ditador Bashar al-Assad, contestando a veracidade dos fatos. Isso causou tensão entre as delegações.
Foi convidado à CIJ, o Sr. José Carlos Marques, especialista em Direito Internacional da Segurança, com o intuito de responder aos questionamentos das três delegações presentes. A rodada de peguntas foi aberta com o conceito e aplicação do princípio da responsabilidade de proteger, bem como o parecer do convidado quanto à violação dos Direitos Humanos.
Após o depoimento do especialista, a Corte deu continuidade ao julgamento, passando às considerações finais das delegações seguindo a mesma ordem de delegações dos processos anteriores. Sucedeu-se, então, a votação secreta dos 15 juízes pertencentes à mesa; a jurisdição final do parecer consultivo será anunciada pelos juízes na cerimônia de encerramento ainda hoje.

Post referente à matéria produzida durante a simulação do turno diurno do terceiro dia (12) da SOI/UFRN, no comitê da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

Agentes da Alemanha e da Itália dão seus pareceres sobre os debates da CIJ

"Eu me senti desrespeitado", confessa o agente alemão.


Na tarde desta sexta-feira, os juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) se encontravam em reunião secreta para a votação do julgamento da lide que ocorre entre Alemanha e Itália com a ação intervencionista da Grécia. Enquanto ocorria a discussão, os agentes da delegação italiana, Gabriel Villarim, e o da delegação alemã, Lázaro Nascimento, declararam seus pareceres quanto aos debates ocorridos ontem e na manhã de hoje.

Carol Lucena – Qual o concreto posicionamento do seu país no debate em questão?
Gabriel Villarim – A Itália veio à Corte em detrimento da proteção dos Direitos Humanos dos civis italianos que foram violados durante os massacres ocorridos na Segunda Guerra Mundial. Busca, essencialmente, a reparação dos italianos face à negativa do Estado alemão em realizar as mesmas, utilizando como argumento a aplicação das normas de jus cogens no caso.

Lázaro Nascimento – Nós acreditamos que a Itália não tem a competência jurídica necessária para julgar a Alemanha pelos crimes cometidos ao final da Segunda Guerra Mundial. Com isso, pedimos que a Corte Internacional de Justiça declare improcedente as condenações que foram feitas ao Estado alemão pelas violações, face à alegação por parte da Itália de que violações às normas de jus cogens são inderrogáveis, e qualquer Estado poderia julgar quem as violou. Apesar de as normas serem, de fato, inderrogáveis, uma vez violadas, não permite a qualquer Estado a possibilidade de condenação a outro que as tenha violado, pois agride a sua soberania.

Carol Lucena – Qual a interpretação do conceito de jus cogens para a delegação a qual o senhor representa?
Gabriel Villarim – A Itália entende que as normas de jus cogens compreendem a expressão mínima essencial dos Direitos Humanos. A Alemanha violou, diretamente, os jus cogens durante a Segunda Guerra Mundial, uma vez que ocorreram crimes de guerra e contra a humanidade. Tais normas são irrevogáveis, irrenunciáveis e devem ser respeitadas a qualquer custo. Portanto, a soberania alemã deve ser relativizada neste caso em prol da conservação das mesmas.

Lázaro Nascimento – O conceito de jus cogens é de normas imperativas, inderrogáveis, e que dizem respeito aos Direitos Humanos, atuando principalmente como proteção a crimes de guerra. Acreditamos que sua previsão é escassa, bem como sua praticidade, uma vez que é previsto no Artigo 53 da Convenção de Viena como uma forma preventiva. Não se tem nenhum costume ou norma dizendo que um Estado possa julgar outro por tê-las violado. A soberania dos Estados só deveria ser flexibilizada em detrimento do jus cogens na aplicação propriamente dita das normas.

Carol Lucena – Quais as suas expectativas para a votação dos juízes?
Gabriel Villarim – Minha expectativa é que os juízes reconheçam a importância da jurisdição internacional na proteção das normas de jus cogens, e que, diante disto, eles votem a favor da Itália. Esperamos que isso seja feito a partir ou da condenação da Alemanha na prestação destas reparações, ou no reconhecimento da restrição da imunidade jurisdicional do Estado alemão.

Lázaro Nascimento – As melhores possíveis, apesar de ainda parecer duvidoso. O debate foi muito bom e equilibrado. Acredito que a interpretação das normas de jus cogens tenha rendido muita discussão entre os juízes. Então, é provável que a votação tenha se baseado na possibilidade dos juízes em enxergar a aplicabilidade inadequada ou não das normas. Atos de guerra são atos de império e, mesmo violando jus cogens, a imunidade de jurisdição não pode ser afastada.

Carol Lucena – O que o senhor tem a dizer quanto à exaltação do agente alemão Lázaro Nascimento?
Gabriel Villarim – Os agentes da Alemanha incorreram de certas indelicadezas ao tentarem defender seus pontos de vista, especialmente por parte do agente Lázaro. Ele se excedeu em suas colocações usando de termos ofensivos e desrespeitosos com os agentes italianos e gregos. Mas a delegação italiana entende que em um ambiente como a Corte é comum a ocorrência de picos de emoção como este, tanto que reconhecemos que o agente Lázaro e toda a delegação alemã fez, no geral, um belo trabalho durante as discussões.

Carol Lucena – O que o senhor teria a dizer com relação a singela troca de ofensas e a sua exaltação na tarde de ontem?
Lázaro Nascimento – Foi decorrente da adrenalina do momento. Eu me senti desrespeitado. Equivoquei-me, mas não senti constrangimento com o erro. Senti-me constrangido pelas inúmeras interrupções que sofri durante o meu discurso. Uma regra básica da educação em um debate, é respeitar a oratória de uma pessoa, permanecendo calado, ouvindo o que a pessoa está dizendo, e não interrompendo a todo o momento. Houve, inclusive, um momento no primeiro dia de debates que me interromperam diretamente e isso afetou o meu raciocínio e a minha construção argumentativa, por isso fiquei tão irritado. Embora tenha achado um desrespeito, não atribuí o fato a uma ofensa pessoal, em momento algum.

Post referente a matéria produzida durante a simulação do turno vespertino do segundo dia (11) da SOI/UFRN, no comitê da Corte Internacional de Justiça (CIJ).